O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta terça-feira
(27), uma ação civil pública contra o prefeito do Município de
Madalena, Zarlul Kalil Filho; o secretário da Educação, Galileu Viana
Chagas Filho; e a secretária da Saúde, Antônia Solange dos Santos
Viana, por improbidade administrativa. O documento foi assinado pelo
promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de Mello.
Denúncias apontam que os secretários da Saúde e da Educação de
Madalena estão desde o início de 2013, sob autorização expressa do
prefeito, efetuando contratações temporárias para cargos e funções
públicas nas suas pastas de modo absolutamente arbitrário. Os
prestadores de serviços temporários não possuem contrato escrito,
inclusão em folha de pagamento ou lei de autorização. Essas
contratações violam os princípios da Administração Pública e
caracterizam nítida preterição dos aprovados no concurso público
realizado pelo Município em 2012, ainda em pleno vigor.
O
MP pede à Justiça que determine a suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos; a perda dos cargos públicos exercidos; o pagamento
por cada um de multa civil de até 100 vezes o valor das remunerações
percebidas; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais/creditícios pelo prazo de três anos.
