JUSTIÇA DO BEM OU JUSTIÇA DO MAU?

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15/08/2013 - ... o juiz Fabiano Damasceno Maia, determinou o bloqueio de 60% de todas as contas da cidade, até mesmo os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros, para que os salários dos servidores concursados e comissionados sejam pagos corretamente.

16/08/2013 - A liminar que bloqueava 60% das contas da prefeitura de Madalena foi suspensa pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

JUSTIÇA DO BEM OU JUSTIÇA DO MAU?

Devido a tantos fatos noticiados sobre a atuação da justiça fica parecendo que ela as vezes é omissa, outras, conivente e até mesmo age de maneira desvirtuada. Muitos estão lá para aplicar a justiça de fato, mas parece que nesse meio há aqueles que estão a serviço dos políticos.

Só isso explica a ação desastrosa de alguns políticos e ainda assim permanecem impunes porque se acham e são de fato inatingíveis. Essa máxima de que o bem sempre vence o mau, parece não valer para os dias atuais.

Aquelas manifestações feitas pelo Brasil estão precisando ser repetidas, mas com intensidade mil vezes maior. Até quando o cidadão irá permitir que os políticos usem da autoridade e influência a eles confiadas para satisfazer unicamente aos seus próprios interesses, fazendo tudo como melhor lhe aprouver? Até quando a sociedade irá custear esses políticos que não passam de “lobos disfarçados de cordeiros”?

Infelizmente as maiores quadrilhas que deveriam ir para a cadeia são os políticos. Mas como fazer isso se eles fazem as leis para se proteger e a justiça tem “dois pesos e duas medidas”?Precisamos nos indignar e tentar mudar essa realidade. Pense nisso.

MP PEDE BLOQUEIO DAS CONTAS DE MADALENA

O promotor de Justiça da Comarca de Madalena, Gustavo Pereira Jansen de Mello, ajuizou, dia 7, uma ação civil pública com pedido de liminar contra o município de Madalena, requerendo o bloqueio imediato dos recursos do FUNDEB, FPM, ICMS e FUS repassados àquele município os quais deverão ser destinados pelo próprio Poder Judiciário ao pagamento dos servidores públicos municipais em atraso.      Embora venha recebendo normalmente os repasses do FPM, ICMS, FUNDEB e FUS neste primeiro semestre, a Administração municipal não tem empregado os recursos da forma determinada pela legislação regente. Isto vem ocasionando atraso frequente no pagamento dos servidores concursados, comissionados e contratados de todas as secretarias municipais.     Conforme informação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Madalena ainda não foi pago o terço de férias devido aos professores e o mês de julho para todos os servidores efetivos. Quanto aos servidores comissionados e contratados, a situação é ainda mais delicada. Conforme documento encaminhado pelo prefeito, estas categorias até o momento ainda não receberam as remunerações relativas ao mês de junho/2013, não havendo qualquer perspectiva quanto ao pagamento do mês de julho/2013.       A ausência de organização e critério da gestão municipal quanto à utilização dos recursos públicos para o pagamento em dia do funcionalismo público têm constituído verdadeira situação de calamidade, na medida em que se trata de verba alimentar, recurso imprescindível à subsistência dos servidores e de suas famílias. Do mesmo modo, a insolvência dos servidores públicos gera o desabastecimento do comércio local e o empobrecimento da população como um todo, havendo risco, inclusive, de paralisação de todos os serviços essenciais prestados à comunidade de Madalena. Fonte: http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=2417

Reportagem Bom Dia Brasil - Violência nas Escola